O presente Termos e Condições Gerais de Uso (“Termo”) regulamentam a utilização do site institucional www.pitthopkins.org.br (“website”) de propriedade da ASSOCIACAO BRASILEIRA DA SINDROME DE PITT HOPKINS (ABPTHS), com estabelecimento na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av Mutinga, 2131, sala 04, São Paulo/SP, sob o CNPJ nº 59.509.204/0001-03.

O acesso, o cadastro e a utilização do website e dos serviços disponibilizados pelo ABPTHS de qualquer maneira, pela pessoa física ou jurídica (“Usuário”), implica na aceitação plena e sem reserva de todos os itens do Termo na versão publicada no momento da utilização do website. 

Deste modo, o Usuário deve ler atentamente este Termo em cada ocasião em que utilizar o website, pois este pode sofrer modificações.

 

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1.0 O ABPTHS é uma associação civil sem fins lucrativos e com fins não econômicos, sem finalidade política ou religiosa, e  que tem como objetivo atuar na divulgação e conscientização da síndrome, angariar fundos para financiar pesquisas e estudos científicos, oferecer acolhimento e programas de apoio às famílias, bem como diligenciar junto aos poderes públicos em busca da garantia de direitos das famílias com a síndrome de Pitt Hopkins.

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1.1 A utilização do website está condicionada ao aceite do disposto neste Termo, sendo que submetida a todos os avisos, políticas, regulamentos de uso e instruções disponibilizados ao usuário pelo ABPTHS, os quais complementam as previsões deste Termo à medida que não se opuserem este.

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1.2 A ABPTHS se reserva no direito de recusar ou retirar ou limitar o acesso ao website, bem como modificar, ampliar, suspender ou descontinuar o conteúdo e quaisquer serviços oferecidos no website, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro. As eventuais alterações poderão ser publicadas no website pela ABPTHS, sendo que após a publicação e o uso continuado pelo Usuário do Conteúdo significará a expressa concordância das referidas alterações.

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1.3 O Usuário declara que todas as informações fornecidas para utilização dos serviços do website são válidas e corretas, comprometendo-se o Usuário comunicar à ABPTHS todas as mudanças relativas aos dados informados.

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1.4 As informações do Usuário: (a) não devem ser fraudulentas; (b) não devem infringir nenhum direito autoral de terceiros, patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual, de publicação ou privacidade; (c) não devem violar nenhuma lei (d) não devem ser difamatórias, caluniosas, ameaçadoras; abusivas; ou obscenas.

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1.5 Como condição para utilização e acesso ao conteúdo do website, o Usuário declara e garante que:

 

(i) não utilizará o conteúdo dos materiais disponibilizados pela ABPTHS para fins ilegais ou vedados no presente Termo;

(ii) não cederá a terceiros, a qualquer título, sob qualquer pretexto e a qualquer tempo, conteúdo sem a prévia autorização da ABPTHS;

(iii) não praticará quaisquer atos que violem toda legislação aplicável ao conteúdo do website e/ou informações disponibilizados pela ABPTHS;

(iv) abster-se-á de obter, ou tentar obter, os serviços através de meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tal propósito ou que, em geral, sejam empregados habitualmente na Internet para tal finalidade;

(v) cumprirá todos os requerimentos, procedimentos, políticas, e regulamentos da ABPTHS atinentes a utilização do website, aos serviços e conteúdo nele contidos;

(vi) fornecerá, a critério da ABPTHS, todas as informações necessárias à utilização do website;

(vii) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Termo

(viii) não utilizará os conteúdos dos materiais disponibilizados pela ABPTHS para fins ilegais ou vedados no presente Termo;

(ix) não cederá a terceiros, a qualquer título, sob qualquer pretexto e a qualquer tempo, conteúdo ou imagem sem a prévia autorização da ABPTHS;

(x) não praticará quaisquer atos que violem toda legislação aplicável ao conteúdo do portal e/ou informações disponibilizados pela ABPTHS ;

(xi) cumprirá todos os requerimentos, procedimentos, políticas, e regulamentos da ABPTHS atinentes a utilização do portal e Conteúdos nele contidos;

(xii) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Termo.

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1.6 O Usuário será responsável por possuir equipamentos e softwares necessários ao acesso à internet, bem como possuir os aplicativos, plug-ins e extensões eventualmente necessários para a visualização e acesso ao conteúdo do website.

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1.7 A  ABPTHS reserva-se o direito de bloquear, recusar ou retirar o acesso ao website, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àquele Usuário que descumprir as disposições do presente Termo e da Política de Privacidade do website.

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1.8 A ABPTHS se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do acesso ilícito de terceiros não autorizados (eg. rackers) possam ter das informações atinentes ao Usuário e/ou Serviços disponibilizados no website.

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1.9 A ABPTHS se exime, ainda, de todos e quaisquer danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso indevido das informações do Usuário e/ou Conteúdo disponibilizado ao Usuário, e em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam decorrer do:

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(a) descumprimento da moral, dos bons costumes geralmente aceitos ou da ordem pública, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso indevido dos Conteúdos disponibilizados ao Usuário;

(b) da inadequação para qualquer tipo de propósito, ou da frustração das expectativas geradas pelo Conteúdo disponibilizados no website; 

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2.0 A ABPTHS não é responsável por conteúdos/ informações de website de terceiros que o Usuário tenha acesso em razão de hyperlinks eventualmente disponibilizados pela ABPTHS. A disponibilização dos hyperlinks de websites de terceiros pela ABPTHS não deverá ser entendida, de nenhuma forma, como relação comercial entre a ABPTHS e o website de terceiros, bem como não significará qualquer aprovação, publicidade, endosso de nenhum produto e/ou serviço em particular.

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2.1 O Conteúdo publicado no website e outros trabalhos de autoria encontrados no website da ABPTHS estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual.

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2.2 Os Serviços disponibilizados no website não poderão ser reproduzidos, publicados, distribuídos, revelados ou de outra forma divulgados pelo Usuário a qualquer terceiro, por reserva de direitos autorais, salvo prévia e expressa autorização por escrito da ABPTHS. Em hipótese alguma o Usuário adquirirá quaisquer direitos sobre os mesmos.

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2.3 Fica expressamente proibido o uso do material oferecido pela ABPTHS ao Usuário para quaisquer outros fins que não sejam exclusivamente o objeto deste Termo, sob pena de responder civil e criminalmente, nos termos da Lei n.º 9.610/98, por violação da propriedade intelectual.

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2.4 Todos os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços (incluindo, mas não se limitando a imagens, fotografias, animações, vídeos/aulas, áudio, música, texto, layout) são de propriedade da ABPTHS. O Usuário concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso do Conteúdo e dos Serviços. A ABPTHS reserva-se o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços, além das condições previstas neste Termo.

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2.5 Todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela ABPTHS referente ao website; a identidade visual do website; o nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda, as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que são publicados ou inseridos no website são de propriedade exclusiva da ABPTHS. Assim o sendo, a utilização ou acesso ao website pelo Usuário não pode, sob qualquer pretexto ser entendido como atribuição de direitos para que o Usuário possa citar as tais marcas, nomes e sinais, salvo por expressa autorização da ABPTHS.

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2.6 O Usuário se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.

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2.7 A ABPTHS coleta informações do Usuário para otimizar as funcionalidades do seu website, para o desenvolvimento de novos Serviços, para gerar dados estatísticos com o escopo meramente informativo e/ou para uso comercial, bem como para a personalização do Conteúdo dos Serviços, conforme o disposto a Política de Privacidade disponível no website da ABPTHS.

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2.8 A ABPTHS não compartilha informações pessoais com terceiros, salvo mediante prévia autorização do Usuário, por escrito, exceção feita a seus diretores, colaboradores, prepostos, terceiros prestadores de serviços, empresas coligadas, controladas ou controladoras que tenham comprovada necessidade de conhecer essas Informações, bem como nas hipóteses previstas na Lei ou por decisão judicial.

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2.9 A ABPTHS poderá coletar o nome, telefone, endereço eletrônico (e-mail) do Usuário no momento do cadastro no website da ABPTHS para formação de cadastro, divulgação de cursos, eventos, newsletter e outras iniciativas da ABPTHS, desde que haja o consentimento prévio por parte do Usuário. O Usuário poderá revogar o seu consentimento, a qualquer tempo, por e-mail ou por carta escrita a ABPTHS.

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3.0 A ABPTHS poderá divulgar os comentários fornecidos pelo Usuário em pesquisas, enquetes e avaliação no website, desde que as Informações Pessoais do Usuário não sejam divulgadas, nos termos da Política de Privacidade publicada no website da ABPTHS. Caso haja a divulgação das Informações Pessoais do Usuário associado ao feedback do Usuário, neste caso a ABPTHS deverá obter o competente consentimento do Usuário.

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3.1 A disponibilidade dos Serviços no website tem uma duração indeterminada. A ABPTHS, no entanto, está facultada a dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, os serviços do website, sem prejuízo do disposto a respeito no correspondente Termo.

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3.2 A tolerância de uma das partes para com a outra quanto ao não cumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste Termo não implicará alteração contratual, novação, perdão ou renúncia de direito.

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3.3 O presente instrumento obriga as Partes e seus sucessores a qualquer título.

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3.4 Este Termo em conjunto com a Política de Privacidade publicada no website, constituem o acordo integral entre as partes com relação ao objeto do presente Termo. 

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3.5 Este Termo é regido pelas leis brasileiras. Quaisquer controvérsias dele oriundas deverão ser dirimidas no foro da Cidade de São Paulo – SP, com renúncia a qualquer outro.